abetac

Conselho tutelar centro de poa

2020-01-21 07:07

O Conselho Tutelar um rgo permanente e autnomo, no jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criana e do adolescente (Lei Federal Estatuto da Criana e do Adolescente, artigo 13) Porto Alegre foi a primeira capital brasileira e implantar o Conselho Tutelar, atravs da Lei Municipal n. , em 11 de janeiro de 199118 de novembro o dia do conselheiro tutelar, atividade que, em Porto Alegre, vem ganhando uma dramtica importncia em virtude dos cortes oramentrios na rea da assistncia social. Inscrito no artigo 131 do Estatuto da Criana e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem o papel de zelar conselho tutelar centro de poa

O Conselho Tutelar Porto Alegre um rgo permanente e autnomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criana e do adolescente. . De acordo com o Estatuto da Criana e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem a incumbncia de atender casos de crianas ou adolescentes ameaados ou violados em seus direitos e tomar as providncias adequadas para efetivar esses

Conselho tutelar centro de poa free

Conselho Tutelar Encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criana e do adolescente. um rgo previsto no art. 131 da Lei n. 8. 069, de 13 de julho de 1990 (ECA), que o instituiu como rgo autnomo, nojurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da

Conselho Tutelar Colegiado de Po, Po. 604 likes 4 talking about this. Colegiado em mandato de 2016 at 2020, formado por Claudete Luiza, Flipi

Conselho Tutelar Porto Alegre Micro 06 Centro Sul. 401 likes. Pgina dedicada s informaes referentes a Microrregio 06 CENTRO SUL do Conselho

O Conselho Tutelar um rgo permanente e autnomo, no jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criana e do adolescente (Lei Federal Estatuto da Criana e do Adolescente, artigo 13) Porto Alegre foi a primeira capital brasileira e implantar o Conselho Tutelar, atravs da Lei Municipal n. , em 11 de janeiro de 1991

Rating: 4.70 / Views: 478

A Dinmica do Conselho Tutelar de Porto Alegre. Elizandro Sabino Advogado, Corregedor do Conselho Tutelar. Este artigo visa esclarecer como ocorre a dinmica do funcionamento e organizao interna dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre, sendo assim estarei primeiramente explicando o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares, posteriormente esclarecendo as funes, competncias e forma

2020 (c) abetac | Sitemap